Licenças maternidade e paternidade no Brasil: direitos e desigualdades sociais
DOI:
https://doi.org/10.20947/S0102-3098a0193Palavras-chave:
Políticas de licença, Estratificação social, Direitos sociais, População ocupada, PNAD 2017Resumo
Este artigo objetiva examinar as desigualdades sociais existentes no acesso às licenças maternidade e paternidade, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua anual de 2017, realizada pelo IBGE. Com esse intuito, foram estudadas as percentagens de contribuição à previdência social – condição necessária para a obtenção das licenças – para a população ocupada de 16 a 49 anos segundo as variáveis tipo de ocupação e de vínculo, sexo, cor/raça, renda, nível de instrução e idade. Os resultados indicam que o acesso às políticas de licença no país é impactado por uma estratificação social múltipla, revelando desigualdades de gênero, classe, raça e idade. Os achados da pesquisa permitem refletir sobre a relação entre essas desigualdades e o próprio desenho de tais políticas no Brasil. Devido à sua natureza contributiva, as licenças maternidade e paternidade expressam continuidades de uma “cidadania regulada”, em vez de se tornarem um direito universal dos cidadãos.
Downloads
Referências
ALVES, J. E. Ocupação e nível educacional: o desperdício do bônus demográfico feminino. EcoDebate, 2016. Disponível em: https://www.ecodebate.com.br/2016/03/04/ocupacao-e-nivel-educacional-o-desperdicio-do-bonus-demografico-feminino-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/ Acesso em: 5 mar. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Rio de Janeiro, 1943.
BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008. Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. Brasília, 2008.
BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria de Políticas de Previdência. Boletim Estatístico da Previdência Social, v. 31, n. 8, agosto, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/arquivos/beps082019_trab_final_portal.pdf Acesso em: 20 jun. 2021.
BRUSCHINI, M. C. A. Trabalho e gênero no Brasil nos últimos dez anos. Cadernos de Pesquisa, v. 37, n. 132, p. 537-572, 2007.
CAULFIELD, S.; SCHETTINI, C. Gender and sexuality in Brazil since independence. Oxford Research Encyclopedia of Latin American History. Oxford University Press, 2017. Disponível em: https://oxfordre.com/latinamericanhistory/view/10.1093/acrefore/9780199366439.001.0001/acrefore-9780199366439-e-296 Acesso em: 10 abr. 2021.
FRAGA, A. B. Avanços e continuidades da Constituição de 1988: o caso dos empregados domésticos e trabalhadores rurais. In: CARVALHO, M. A. R.; ARAÚJO, C.; SIMÕES, J. A. (org.). A Constituição de 1988: passado e futuro. São Paulo: Hucitec/Anpocs, 2009. p. 249-273.
FRAGA, A. B. De empregada a diarista: as novas configurações do trabalho doméstico remunerado. Rio de Janeiro: Multifoco, 2013.
FRAGA, A. B. O serviço doméstico sob os holofotes públicos: alterações na articulação entre trabalho produtivo e reprodutivo no Brasil (Estado, mercado e família). Tese (Doutorado) – Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, 2016.
HIRATA, H.; KERGOAT, D. Novas configurações da divisão sexual do trabalho. Cadernos de Pesquisa, v. 37, n. 132, p. 595-609, 2007.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estatísticas do Registro Civil 2017, v. 44, p. 1-8, 2017. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/135/rc_2017_v44_informativo.pdf Acesso em: 15 jul. 2021.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saúde 2019: informações sobre domicílios, acesso e utilização dos serviços de saúde. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101748.pdf Acesso em: 25 set. 2020.
LEITE, M. Como são a procura e oferta de creches no Brasil? Idados Consultoria, 2017. Disponível em: http://idados.org.br/blog/como_e_a_procura_e_oferta_de_creches_no_brasil/ Acesso em: 20 abr. 2021.
MACHADO, C.; PINHO NETO, V. The labor market consequences of maternity leave policies: evidence from Brazil. Fundação Getulio Vargas, 2016. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/17859/The_Labor_Market_Consequences_of_Maternity_Leave_Policies_Evidence_from_Brazil.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 10 mar. 2021.
MOREIRA, L. E.; TONELI, M. J. F. Paternidade responsável: problematizando a responsabilização paterna. Psicologia & Sociedade, v. 25, n. 2, p. 388-398, 2013.
OIT – Organização Internacional do Trabalho. Convenção n. 3, de 1919. Convenção relativa ao emprego das mulheres antes e depois do parto (proteção à maternidade). Washington, DC: OIT, 1919.
OSTOS, N. S. C. de. A questão feminina: importância estratégica das mulheres para a regulação da população brasileira (1930-1945). Cadernos Pagu, n. 39, p. 313-343, 2012.
PINHEIRO, L.; GALIZA, M.; FONTOURA, N. Novos arranjos familiares, velhas convenções sociais de gênero: a licença-parental como política pública para lidar com essas tensões. Revista Estudos Feministas, v. 17, n. 3, p. 851-859, 2009.
SANTOS, W. G. dos. Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Ed. Campos, 1979.
SORJ, B. Reconciling work and family: issues and policies in Brazil. Geneva: International Labour Office (ILO), 2004. (Conditions of Work and Employment Series, n. 8).
SORJ, B.; FONTES, A. O ‘care’ como um regime estratificado: implicações de gênero e classe social no Brasil. In: HIRATA, H.; GUIMARÃES, N. A. (org.). Cuidado e cuidadoras: as várias faces de trabalho do care. São Paulo: Editora Atlas, 2012. p. 103-116.
SORJ, B. Le marché de l’emploi domestique en Amérique latine: changements et permanences. In: MARUANI, M. (org.). Travail et genre dans le monde: l’état des savoirs. Paris: La Découverte, 2013. p. 345-355.
UHR, D.; PERES, R.; COLUSSI, P.; UHR, J. Uma análise do efeito da adesão à lei de prorrogação da licença-maternidade sobre os salários das trabalhadoras paulistas. EALR, v. 9, n. 2, p. 372-388, 2018.
WAJNMAN, S. “Quantidade” e “qualidade” da participação das mulheres na força de trabalho brasileira. In: ITABORAÍ, N. R.; RICOLDI, A. M. (org.). Até onde caminhou a revolução de gênero no Brasil? Implicações demográficas e questões sociais. Belo Horizonte: Abep, 2016. p. 45-58.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista Brasileira de Estudos de População
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os artigos publicados na Rebep são originais e protegidos sob a licença Creative Commons do tipo atribuição (CC-BY). Essa licença permite reutilizar as publicações na íntegra ou parcialmente para qualquer propósito, de forma gratuita, mesmo para fins comerciais. Qualquer pessoa ou instituição pode copiar, distribuir ou reutilizar o conteúdo, desde que o autor e a fonte original sejam propriamente mencionados.
