The impact of water and sewer privatization on tariffs and access in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20947/S0102-3098a0256

Keywords:

Sanitation, Water, Sewer, Epidemiological transition, Tariffs, Privatization

Abstract

This paper aims to verify the impact of water and sewer services privatization on access and the tariffs charged for them. This paper is relevant mainly due to the sector’s recent legal changes that resulted in Law n. 14.026/2020 and the need to universalize sanitation services in Brazil. The differences-in-differences method was employed to estimate the impact, using data from 3.536 Brazilian municipalities extracted from SNIS, the Brazilian National Sanitation Information System, for the years 1998-2019. The results show private sector operators’ positive and statistically significant impact (compared to their public peers) on water and sewage services - including sewer treatment. Also, it detected a positive and statistically significant effect on the tariffs charged for those services once privatization occurs, compared to the prices charged by public sector operators.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Larissa Silveira Côrtes, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte-MG, Brasil

Larissa Silveira Côrtes é doutoranda em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (FJP), graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Juliana Lucena Ruas Riani, Fundação João Pinheiro (FJP), Belo Horizonte-MG, Brasil

Juliana Lucena Ruas Riani é doutora e mestre em Demografia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), graduada em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Pesquisadora em ciência e tecnologia da Fundação João Pinheiro.

Silvio Ferreira Júnior, Fundação João Pinheiro (FJP), Belo Horizonte-MG, Brasil

Silvio Ferreira Júnior possui Pós-Doutorado na Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é doutor e mestre em Economia Aplicada e graduado em Economia pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Pesquisador efetivo em ciência e tecnologia na Fundação João Pinheiro (FJP) e professor dos cursos de graduação e de mestrado em Administração Pública na FJP.

References

ANGRIST, J. D.; PISCHKE, J. S. Mostly harmless econometrics: an empiricist’s companion. Massachusettts Institute of Technology and The London school of Economics, 2009.

BORGES, G. M. Health transition in Brazil: regional variations and divergence/convergence in mortality. Cadernos de Saúde Pública, v. 33, n. 8, e00080316, 2017.

BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei nº 4.162/2019. Brasília, 2019. Disponível em: prop_mostrarintegra;jsessionid=node013j406y5o36qszrp52u5jgvve8504046.node0(camara.leg.br). Acesso em: 16 fev. 2023.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Plansab - Plano Nacional de Saneamento Básico. Brasília, 2019.

BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Brasília: Departamento de Informática do SUS - Datasus, 2023. Disponível em: https://datasus.saude.gov.br/informacoes-de-saude-tabnet/. Acesso em: 04 out. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 11.045, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei n. 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Brasília, 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm Acesso em: 16 fev. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria Geral. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei n. 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei n. 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei n. 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei n. 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm Acesso em: 16 fev. 2023.

BÜHLER, H. F. et al. Análise espacial de indicadores integrados determinantes da mortalidade por diarreia aguda em crianças menores de 1 ano em regiões geográficas. Ciência & Saúde Coletiva, v. 19, n. 10, p. 4131-4140, 2014.

CÁS, F. R. da. Determinantes da cobertura de esgotamento sanitário no Brasil. 2009. 79f. Dissertação (Mestrado em Ciências Econômicas) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.

CASEY, P. M. Avaliação da efetividade de operadores privados nos índices de cobertura de água e esgoto no Brasil e recomendações para a estruturação da participação privada no setor de saneamento. Dissertação (Mestrado em Economia Empresarial e Finanças) - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2019.

FARIA, R. C.; FARIA, S. A.; MOREIRA, T. B. S. A privatização no setor de saneamento tem melhorado a performance dos serviços? Planejamento e Políticas Públicas, n. 28, p. 7-21, 2005.

FELIX, B. S. Modelos de saneamento - execução da política e processos de privatização. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2016.

FERREIRA, D. R. F.; HENRIQUE, A. O mapa das parcerias público-privadas em saneamento no Brasil: uma análise comparada (2006-2017). Polis, v. 17, n. 50, p. 275-293, 2018.

FERREIRA, D.; SILVA, L.; FIGUEIREDO FILHO, D. B. Saneamento importa? Uma análise da relação entre condições sanitárias e COVID-19 nas capitais brasileiras. Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 26, n. 6, p. 1079-1084, 2021.

FUJIWARA, T. A privatização beneficia os pobres? Os efeitos da desestatização do saneamento básico na mortalidade infantil. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 33. Anais [...]. Natal: Anpec, 2005.

GERTLER, P. J. et al. Avaliação de impacto na prática. 2. ed. Washington: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento/Banco Mundial, 2018.

GONÇALVES, B.; GRILO, R. C. G. O novo marco legal do saneamento básico: as inovações trazidas pela Lei 14.026/2020. In: FROTA, L.; AIETA, V. Marco regulatório do saneamento básico: Lei n. 14.026/2020. Brasília: OAB Editora, 2021.

GUEDES, W. P.; SUGAHARA, C. R.; FERREIRA, D. H. L. Índice de saneamento ambiental e Covid-19: uma análise nas capitais brasileiras. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, v. 19, n. 3, p. 174-196, 2023.

ITB - Instituto Trata Brasil. Saneamento e doenças de veiculação hídrica Datasus e SNIS 2019. 2021. Disponível em: https://tratabrasil.org.br/saneamento-e-doencas-de-veiculacao-hidrica-ano-base-2019 Acesso em: 04 out. 2023.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Atlas de saneamento: abastecimento de água e esgotamento sanitário. 3. ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2021.

JUSTO, M. C. D. M. Financiamento do saneamento básico no Brasil - Uma análise comparativa da gestão pública e privada. Dissertação (Mestrado em Economia Regional e Urbana) - Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Campinas, 2004.

KPMG. Quanto custa universalizar o saneamento no Brasil? 2020. Disponível em: https://assets.kpmg/content/dam/kpmg/br/pdf/2020/07/kpmg-quanto-custa-universalizar-o-saneamento-no-brasil.pdf Acesso em: 16 fev. 2023.

NOHARA, I. P.; POSTAL JÚNIOR, J. Perspectiva da gestão do saneamento básico no Brasil: prestação indireta e deficiências setoriais. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 9, n. 1, p. 380-398, 2018.

NOZAKI, V. T. Análise do setor de saneamento básico no Brasil. Dissertação (Mestrado em Economia Aplicada) - Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2007.

OLIVEIRA, A. R. de. Impact of private sector participation in the provision of water services in Brazil: empirical analysis and policy recommendations. The Journal of Business Inquiry, v. 10, n. 1, p. 95-119, 2011.

PAIVA, R. F. P.; SOUZA, M. F. P. Associação entre condições socioeconômicas, sanitárias e de atenção básica e a morbidade hospitalar por doenças de veiculação hídrica no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 34, n. 1, e00017316, 2018.

PAULINO, A. A trajetória da regionalização dos serviços públicos de água e esgoto: do PLANASA ao novo marco regulatório. In: FROTA, L.; AIETA, V. Marco regulatório do saneamento básico: Lei nº 14.026/2020. Brasília: OAB Editora, 2021.

PRATA, P. R. A transição epidemiológica no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 8, n. 2, p. 168-175, abr./jun. 1992.

RASELLA, D. Impacto do Programa Água para Todos (PAT) sobre a morbi-mortalidade por diarreia em crianças do Estado da Bahia, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 29, n. 1, p. 40-50, 2013.

RIOS-NETO, E.; MARTINE, G.; ALVES, J. E. D. Marco conceitual: população e políticas públicas. In: RIOS-NETO, E.; MARTINE, G.; ALVES, J. E. D. Oportunidades perdidas e desafios críticos: a dinâmica demográfica brasileira e as políticas públicas. Belo Horizonte: Abep, UNFPA, CNPD, 2015. p. 19-49 (Demografia em Debate, v. 3).

SNSA - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Projeto Acertar. Brasília, 2018.

SAIANI, C. C. S. Competição política faz bem à saúde? Evidências dos determinantes e dos efeitos da privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil. Tese (Doutorado em Economia) - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2012.

SCRIPTORE, J. S. A parceria público-privada no saneamento básico brasileiro: uma proposta para o desenvolvimento do setor. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2010.

SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Diagnóstico dos serviços de água e esgoto - 2019. Brasília: SNS/MDR, 2020.

VASCONCELOS A. M. N.; GOMES, M. M. F. Transição demográfica: a experiência brasileira. Epidemiologia e Serviços de Saúde, v. 21, n. 4, p. 539-548, 2012.

WHO - World Health Organization. Water, sanitation, hygiene, and waste management for SARS-CoV-2, the virus that causes COVID-19. 2020.

YAMAMOTO, E. A. F. S.; PEREIRA, J. R.; ALCÂNTARA, V. C. Remunicipalização e coprodução do bem público: perspectivas de gestão dos serviços de água e saneamento. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 25, n. 81, p. 1-20, 2020.

Published

2023-12-11

How to Cite

Côrtes, L. S., Riani, J. L. R., & Júnior, S. F. (2023). The impact of water and sewer privatization on tariffs and access in Brazil. Brazilian Journal of Population Studies, 40, 1–27. https://doi.org/10.20947/S0102-3098a0256

Issue

Section

Original Articles