Barreiras fronteiriças contra o princípio de non-refoulement: a inacessibilidade do território e da determinação do status de refugiado

Laís Gonzales de Oliveira

Resumo


O trabalho buscou verificar se o princípio de non-refoulement seria aplicável aos indivíduos não reconhecidos formalmente como refugiados e se o impedimento de acesso ao território do Estado de destino violaria tal princípio, além de analisar o exercício soberano de controle migratório diante da ameaça ao non-refoulement e aos direitos humanos por ele protegidos. Para tanto, realizou-se pesquisa teórica, bibliográfica e documental, com análise crítico-dogmática dos instrumentos normativos imperativos de direito internacional de proteção aos refugiados, das diretrizes de organizações internacionais e dos precedentes judicias sobre o tema. Em seguida, elaborou-se estudo contextualizado com breve análise de alguns casos recentes de emprego de barreiras fronteiriças como mecanismos de controle migratório. Como norma jus cogens e consuetudinária do direito internacional, o princípio demonstra-se aplicável independentemente de reconhecimento formal do status de refugiado, relativizando a soberania nacional. Apesar da divergência na aplicação do princípio, a imposição de barreiras fronteiriças viola tal princípio, uma vez ser necessário o acesso ao território do Estado de destino para que o processo de determinação da condição de refugiado seja justo e eficaz.


Palavras-chave


Princípio de non-refoulement; Solicitantes de refúgio; Barreiras fronteiriças; Controle migratório; Direitos humanos

Texto completo:

PDF

Referências


ACNUR – Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados. Buena Práctica 3: la legislación nacional prescribe que no se rechazará en frontera al solicitante y que no se Le penalizará por entrada o presencia ilegales. Protección de Refugiados en América Latina: Buenas Prácticas Legislativas. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2017.

AMARAL JÚNIOR, A. do. Curso de Direito Internacional Público. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

BACCHI, U. Migrant crisis: Hungary planning border fence to keep refugees out. International Business Times, 17 Jun. 2015. Disponível em: . Acesso em: 28 jul. 2015.

BBC NEWS. Syrians entering Lebanon face new restrictions, 05 Jan. 2015. Disponível em: . Acesso em: 24 jul. 2015.

CAT – United Nations Committee Against Torture. Consideration of reports submitted by States Parties under article 19 of the Convention against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment, 25 July 2006. Disponível em: . Acesso em: 06 jan. 2015.

CONARE – Comitê Nacional para os Refugiados. Resolução Normativa nº 23 de 30 de setembro de 2016. Estabelece procedimentos de solicitação de passaporte e viagem ao exterior para pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania, 2016. Disponível em: . Acesso em: 08 jun. 2017.

CONARE – Comitê Nacional para os Refugiados; CGARE – Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados. Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014. Estabelece os procedimentos aplicáveis ao pedido e tramitação da solicitação refúgio e dá outras providências. Brasília: Ministério da Justiça, 2014. Disponível em: . Acesso em: 29 abr. 2016.

CONECTAS DIREITOS HUMANOS. Migrantes em Guarulhos. 18 dez. 2014. Disponível em: . Acesso em: 08 jun. 2017.

CONSEJO DE DERECHOS HUMANOS DE LAS NACIONES UNIDAS. Informe del Grupo de Trabajo sobre el Examen Periódico Universal – Bulgaria. [S.l.], 08 de julio de 2015. UN doc. A/HRC/30/10. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2017.

_________. Informe del Grupo de Trabajo sobre el Examen Periódico Universal – Grecia. [S.l.], 08 de julio de 2016. UN doc. A/HRC/33/7. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2017.

_________. Informe del Grupo de Trabajo sobre el Examen Periódico Universal – Hungría. [S.l.], 08 de julio de 2016. UN doc. A/HRC/33/9. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2017.

_________. Informe del Grupo de Trabajo sobre el Examen Periódico Universal – Líbano. [S.l.], 22 de diciembre de 2015. UN doc. A/HRC/31/5 Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2017.

COUNCIL OF THE INTERNATIONAL INSTITUTE OF HUMANITARIAN LAW. San Remo Declaration on the Principle of Non-Refoulement. Twenty-Fifth Round Table. San Remo, 6-8 September 2001. Disponível em: . Acesso em: 28 dez. 2014.

D’ANGELO, E. F. Non-refoulement: the search for a consistent interpretation of article 33. Vanderbilt Journal of Transnational Law, v. 42, n. 79, p. 279-315, 2009. Disponível em: . Acesso em: 12 jan. 2015.

ESTADÃO. Hungria inicia construção de nova cerca na fronteira com Sérvia para barrar refugiados. 27 fev. 2017. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2017.

EUROPEAN COMMISSION. Schengen Area. Migrations and home affairs, what we do, policies. [S.l.], 2013. Disponível em: . Acesso em: 26 jul. 2015.

EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Case of Amuur v. France. Reports of judgments (Meritsand Just Satisfaction). Strasbourg, 26 June 1996. Disponível em: . Acesso em: 14 jan. 2015.

_________. Case of M.S.S. v. Belgium and Greece. Reports of Judgments and Decisions. Strasbourg, 21 January 2011. Disponível em: . Acesso em: 26 jul. 2015.

FEDERAL COURT OF APPEAL OF CANADA. Thabet v. Canada (Minister of Citizenship and Immigration), (C.A.), [1998] 4 F.C. 21, Ottawa, 11 May 1998. Doc. A-20-96. Disponível em: . Acesso em: 13 jan. 2015.

FELLER, E.; NICHOLSON, F.; TÜRK, V. Refugee protection in international law: UNHCR’s Global Consultations on International Protection. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.

GAMMELTOFT-HANSEN, T. Access to asylum: international refugee law and the globalisation of migration control. Cambridge: Cambridge University Press, 2011.

GOODWIN-GILL, G. S.; MCADAM, J. The refugee in international law. 3. ed. Oxford: Oxford University Press, 2007.

GUSTIN, M. B. de S. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 3. ed., rev. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

G1. Hungria termina construção de barreira na fronteira com a Sérvia. 29 ago. 2015. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2017.

HEE, M.; SOBRINO, M. da S. Soberania no direito internacional: evolução ou revolução? Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 41, n. 163, p. 7-29, jul./set. 2004. Disponível em: . Acesso em: 07 jul. 2015.

KAKISSIS, J. Greek border fence to keep out illegal immigrants? Time, Athens, 07 Jan. 2011. Disponível em: . Acesso em: 26 jul. 2015.

LAVANCHY, P. ACNUR e América Latina: estratégias regionais e soluções aos problemas no continente. Genebra, 2004. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2017.

LUZ FILHO, J. F. S. Non-refoulement: breves considerações sobre o limite jurídico à saída compulsória do refugiado. In: ALMEIDA, G. A. de; ARAÚJO, N. de (Org.). O direito internacional dos refugiados: uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

LYMAN, R. Bulgaria puts up a new wall, but this one keeps people out. The New York Times, Lesovo, 05 Apr. 2015. Disponível em: . Acesso em: 27 jul. 2015.

MAZZUOLI, V. de O. Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 156, p. 169-177, out./dez.2002. Disponível em: . Acesso em: 07 jul. 2015.

MIGRAMUNDO. Conector volta a mostrar situação precária de migrantes no Brasil e necessidade de nova Lei de Migração, 29 set. 2016. Disponível em: . Acesso em: 08 jun. 2017.

MOREIRA, J. B. A problemática dos refugiados na América Latina e no Brasil. Cadernos PROLAM/USP, v. 2, n. 4, p. 57-56, 2005. Disponível em: . Acesso em 04 mar. 2017.

PIOVESAN, F. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.

PIRJOLA, J. Shadows in paradise – Exploring non-refoulement as an open concept. Oxford: Oxford University Press, 2008. Disponível em: . Acesso em: 09 jan. 2015.

PÓVOA NETO, H. Barreiras físicas à circulação como dispositivos de política migratória: notas para uma tipologia. Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios (Niem), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur-UFRJ), 2007. Disponível em: . Acesso em: 02 jul. 2015.

REZENDE, A. C. Vocabulário jurídico e multidisciplinar. Campinas: Copola Livros, 2002.

STOYANOVA, V. The principle of non-refoulement and the right of asylum-seekers to enter state territory. Interdisciplinary Journal of Human Rights Law, v. 3, n. I, 2008. Disponível em: . Acesso em: 31 mar. 2014.

TREVISANUT, S. The principle of non-refoulement at sea and the effectiveness of asylum protection. In: VON BOGDANDY, A.; WOLFRUM, R. (Ed.). Max Planck Yearbook of United Nations Law. Leiden: Koninklijke Brill N.V., v. 12, 2008. Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2015.

UNHCR – United Nations High Commissioner for Refugees. UNHCR concerned by border practices after deaths of two Iraqis at the Bulgaria-Turkey border, Geneva, 31 Mar. 2015. Disponível em: . Acesso em: 27 jul. 2015.

_________. Advisory opinion on the extraterritorial application of non-refoulement obligations under the 1951 convention relating to the status of refugees and its 1967 protocol. Geneva, 26 January 2007. Disponível em: . Acesso em: 17 jan. 2015.

_________. Background note on the protection of asylum-seekers and refugees rescuedat sea (final version, including annexes), [s.l.], 18 March 2002. Disponível em: . Acesso em: 22 jul. 2015.

_________. Hungary as a country of asylum: observation son restrictive legal measures and subsequent practice implemented between July 2015 and March 2016, [s.l.], May 2016. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2017.

_________. International Convention Relating to Stowaways (“Brussels Convention”), 10 October 1957. Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2015.

_________. The principle of non-refoulement as a norm of customary international law. Response to the Questions Posed to UNHCR by the Federal Constitutional Court of the Federal Republic of Germany in Cases 2 BvR 1938/93, 2 BvR 1953/93, 2 BvR 1954/93, [s.l.], 31 January 1994. Disponível em: . Acesso em: 28 dez. 2014.

_________. UNHCR global appeal 2015 update – Lebanon, 01 December 2014. Disponível em: . Acesso em: 24 jul. 2015.

_________. UNHCR mid-year trends 2014, January 2015. Disponível em: . Acesso em: 24 jul. 2015.

_________. UNHCR observation son the current asylum system in Bulgaria, April 2014. Disponível em: . Acesso em: 27 jul. 2015.

_________. UNHCR observation son the current asylum system in Greece, December 2014. Disponível em: . Acesso em: 25 jul. 2015.

_________. UNHCR observation son the situation asylum-seekers and refugees in Hungary, April 2012. Disponível em: . Acesso em: 28 jul. 2015.

UNITED NATIONS TREATY COLLECTION. Convention relating to the Status of Refugees, Chapter V: Refugees and State less Persons. Geneva, 28 July 1951. Disponível em: .Acesso em: 15 jan. 2015.

UNITED STATES SUPREME COURT. INS v. Cardoza-Fonseca, 480 U.S. 421 (1987). Washington D.C., 09 March 1987. Disponível em:

html>. Acesso em: 14 jan. 2015.

_________. Sale v. Haitians Ctrs. Council, Inc., 509 U.S.155 (1993). Washington D.C., 21 June 1993. Disponível em: . Acesso em: 13 jan. 2015.

UN NEWS CENTRE. UN report: 5.5 million displaced by war in first half of 2014, setting record, 07 jan. 2015. Disponível em: . Acesso em: 17 jan. 2015.




DOI: https://doi.org/10.20947/S0102-3098a0008

Apontamentos

  • Não há apontamentos.



Revista Brasileira de Estudos de População, ISSN 0102-3098 (Impresso) e ISSN 1980-5519 (on-line) 

E-mail: editora@rebep.org.br e secretaria@rebep.org.br 

Financiadores:

 

        

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia