Barreiras fronteiriças contra o princípio de non-refoulement: a inacessibilidade do território e da determinação do status de refugiado

Autores

  • Laís Gonzales de Oliveira Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.20947/S0102-3098a0008

Palavras-chave:

Princípio de non-refoulement, Solicitantes de refúgio, Barreiras fronteiriças, Controle migratório, Direitos humanos

Resumo

O trabalho buscou verificar se o princípio de non-refoulement seria aplicável aos indivíduos não reconhecidos formalmente como refugiados e se o impedimento de acesso ao território do Estado de destino violaria tal princípio, além de analisar o exercício soberano de controle migratório diante da ameaça ao non-refoulement e aos direitos humanos por ele protegidos. Para tanto, realizou-se pesquisa teórica, bibliográfica e documental, com análise crítico-dogmática dos instrumentos normativos imperativos de direito internacional de proteção aos refugiados, das diretrizes de organizações internacionais e dos precedentes judicias sobre o tema. Em seguida, elaborou-se estudo contextualizado com breve análise de alguns casos recentes de emprego de barreiras fronteiriças como mecanismos de controle migratório. Como norma jus cogens e consuetudinária do direito internacional, o princípio demonstra-se aplicável independentemente de reconhecimento formal do status de refugiado, relativizando a soberania nacional. Apesar da divergência na aplicação do princípio, a imposição de barreiras fronteiriças viola tal princípio, uma vez ser necessário o acesso ao território do Estado de destino para que o processo de determinação da condição de refugiado seja justo e eficaz.

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Biografia do Autor

Laís Gonzales de Oliveira, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/Universidade de São Paulo

Mestranda em Direito na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. Advogada. Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Pradópolis/SP.

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Publicado

2017-08-23

Como Citar

Gonzales de Oliveira, L. (2017). Barreiras fronteiriças contra o princípio de non-refoulement: a inacessibilidade do território e da determinação do status de refugiado. Revista Brasileira De Estudos De População, 34(1), 31–54. https://doi.org/10.20947/S0102-3098a0008

Edição

Seção

Artigos originais