Aborto e Parlamento: um estudo sobre Brasil, Uruguai e Argentina

  • Maria Isabel Baltar da Rocha Nepo/Unicamp
  • Susana Rostagnol Universidade da República e Rede Uruguaia de Autonomias
  • María Alicia Gutiérrez Universidade de Buenos Aires e Foro pelos Direitos de Reprodução
Palavras-chave: Aborto, Ação parlamentar, Políticas públicas, Movimento de mulheres, Atores sociais

Resumo

O presente trabalho é um estudo comparativo entre Brasil, Argentina e Uruguai em torno das legislações e ações de diversos atores em relação à descriminalização e/ou legalização do aborto. Este tema entrou na agenda pública dos três países a partir do processo de democratização, iniciado na década de 1980, e de diversas intervenções, tanto do movimento de mulheres, como da classe médica e outros atores sociais, ao longo da década de 1990 e dos primeiros anos do século XXI. Nesse sentido, foram estudadas as diversas intervenções no âmbito legislativo (tanto nos Senados como nas Câmaras de Deputados), bem como as estratégias das políticas públicas implementadas pelos Executivos, com monitoramento e acompanhamento do movimento de mulheres, visando enfrentar uma gravíssima situação de violação dos direitos humanos. O desrespeito aos direitos, consagrados nas Constituições, atinge as mulheres, em especial as mais vulneráveis, no tocante ao direito à saúde e à equidade. Além disso, foram analisados os avanços e retrocessos observados ao longo do período estudado, bem como a importância de se manter o tema na agenda pública e na mídia, que desempenhou um papel importante, tanto promovendo como deslegitimando o direito ao aborto.

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Publicado
2013-08-09
Como Citar
Rocha, M. I. B. da, Rostagnol, S., & Gutiérrez, M. A. (2013). Aborto e Parlamento: um estudo sobre Brasil, Uruguai e Argentina. Revista Brasileira De Estudos De População, 26(2), 219-236. Recuperado de https://rebep.org.br/revista/article/view/135
Seção
Artigos originais