TY - JOUR AU - Gonzales de Oliveira, Laís PY - 2017/08/23 Y2 - 2024/03/29 TI - Barreiras fronteiriças contra o princípio de non-refoulement: a inacessibilidade do território e da determinação do status de refugiado JF - Revista Brasileira de Estudos de População JA - Rev. bras. estud. popul. VL - 34 IS - 1 SE - Artigos originais DO - 10.20947/S0102-3098a0008 UR - https://rebep.org.br/revista/article/view/870 SP - 31-54 AB - <p>O trabalho buscou verificar se o princípio de <em>non-refoulement</em> seria aplicável aos indivíduos não reconhecidos formalmente como refugiados e se o impedimento de acesso ao território do Estado de destino violaria tal princípio, além de analisar o exercício soberano de controle migratório diante da ameaça ao <em>non-refoulement </em>e aos direitos humanos por ele protegidos. Para tanto, realizou-se pesquisa teórica, bibliográfica e documental, com análise crítico-dogmática dos instrumentos normativos imperativos de direito internacional de proteção aos refugiados, das diretrizes de organizações internacionais e dos precedentes judicias sobre o tema. Em seguida, elaborou-se estudo contextualizado com breve análise de alguns casos recentes de emprego de barreiras fronteiriças como mecanismos de controle migratório. Como norma <em>jus cogens</em> e consuetudinária do direito internacional, o princípio demonstra-se aplicável independentemente de reconhecimento formal do <em>status</em> de refugiado, relativizando a soberania nacional. Apesar da divergência na aplicação do princípio, a imposição de barreiras fronteiriças viola tal princípio, uma vez ser necessário o acesso ao território do Estado de destino para que o processo de determinação da condição de refugiado seja justo e eficaz.</p> ER -